O serviço público de educação é um pilar essencial e imprescindível de uma democracia que, por definição, garanta a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento integral de uma sociedade moderna.

2013: ano internacional da cooperação pela água

«As Nações Unidas esperam, através de esforços de cooperação entre Estados e organizações, melhorar significativamente as condições de vida de uma larga franja da população mundial que não tem acesso à água potável e/ou ao saneamento básico.

Cerca de 70% do nosso planeta é constituído por água. No entanto, apenas cerca de 3% é água doce, e destes, dois terços encontram-se retidos nos glaciares, restando apenas 1% de água disponível para utilização humana.

Estes 1% de água doce disponível, a que correspondem cerca de 13 600 000 km3, seriam, de acordo com a Organização das Nações Unidas, mais do que suficientes para suprir às necessidades de toda a população mundial, não fossem as más práticas que conduzem a um elevado desperdício e à poluição deste recurso em todo o mundo.

Assim, uma grande parte da água doce disponível não pode ser utilizada porque se encontra demasiado degradada e é inadequada para as utilizações pretendidas, nomeadamente o abastecimento para consumo humano. A água torna-se pois um recurso escasso, apesar de ser um bem comum.

Em Julho de 2010, a Organização das Nações Unidas declarou o acesso à água potável e ao saneamento básico um direito humano essencial. Actualmente, e em todo o mundo, cerca de 900 milhões de pessoas não tem acesso a água de qualidade e cerca de 2,6 milhões de pessoas não têm saneamento básico. Todos os anos, morrem 1,5 milhões de crianças com menos de 5 anos de idade, devido a doenças relacionadas com a falta de água potável e de saneamento. Estima-se que 80% das doenças humanas estejam relacionadas com a utilização da água não tratada, com o saneamento precário e com a falta de cuidados básicos de higiene. A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que as doenças transmitidas dessa forma provocam pelo menos 25 milhões de mortes por ano nos países em desenvolvimento, gerando custos altíssimos para a vida humana.

A Resolução das Nações Unidas apela a que as nações se empenhem na melhoria da situação actual e que as cooperações internacionais sejam reforçadas para que se cumpram os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio na data acordada de 2015* .

Na sequência desta resolução, e para chamar a atenção da sociedade civil, empresas e governos para este facto, no sentido de tentar melhorar os índices de acesso à água potável e ao saneamento básico em todo o mundo, a ONU declarou, em Dezembro de 2010, o ano de 2013 como o Ano Internacional da Cooperação da Água. O dia 22 de Março de 2013, normalmente celebrado como o Dia Mundial da Água, será também este ano dedicado à cooperação da água.

Dado o carácter universal e transversal da água, que interliga aspectos naturais, ambientais, científicos, educacionais e culturais, as Nações Unidas delegaram na UNESCO a organização do Ano internacional da Cooperação da Água. O principal objectivo deste Ano Internacional é assim alertar para as questões relacionadas com a água, ao nível quer das potencialidades para a cooperação entre nações e organizações, quer dos desafios que se colocam à gestão dos recursos hídricos, tendo em conta o aumento da procura e as crescentes necessidades de acesso e disponibilização do recurso água.

Este Ano Internacional incidirá sobre casos de iniciativas bem sucedidas de cooperação da água, bem como sobre os temas mais prementes relacionados com a educação, a diplomacia, a gestão transfronteiriça dos recursos hídricos, a cooperação financeira, os enquadramentos legais nacionais e internacionais e as ligações com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Pretende-se também que sejam capitalizados os desenvolvimentos conseguidos na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), no sentido de serem formulados novos objectivos que possam contribuir para o um desenvolvimento verdadeiramente sustentável dos recursos hídricos (UN-Water, 2011).

Durante 12 meses, a UNESCO irá promover eventos e debates que ajudem a procurar soluções para combater alguns dos mais graves problemas da Humanidade, nomeadamente a ausência de água potável para cerca de 11% da população mundial, a falta de saneamento para cerca de um terço da população mundial e a morte de cerca de 5 mil crianças todos os dias devido a doenças provocadas pela falta de acesso a água de qualidade.»

O Dia Mundial da Água é comemorado anualmente em 22 de março como meio para chamar a atenção sobre a importância da água doce e defender a gestão sustentável dos recursos hídricos.

Um dia internacional para celebrar a água foi recomendado na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED). A Assembleia das Nações Unidas respondeu ao apelo designando o dia 22 de março de 1993 como o primeiro Dia Mundial da Água.

Cada ano, o Dia Mundial da Água destaca um aspecto específico da água doce.»

Fonte:


José Fernando Vasco

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