Secretário de Estado da Administração Interna nos XV/XVI Governos Constitucionais,
deputado e presidente da Comissão Política Distrital do CDS-PP (Setúbal),
Nuno Magalhães esteve hoje na BECRE pelas 11,30 horas
e foi o convidado especial da sessão
"Os Jovens e a Política III".
José Fernando Vasco
13 comentários:
A conferência "Os Jovens e a Política III" realizada no dia 23 de Março de 2010, teve como convidado o deputado Nuno Magalhães, Secretário de Estado da Administração Interna nos XV/XVI Governos Constitucionais e presidente da Comissão Política Distrital do CDS-PP (Setúbal).
A conferência teve início com uma breve apresentação do deputado, e uma não tão breve descrição do funcionamento do Parlamento. Entre as várias funções referidas pelo deputado, destaco a função de fiscalizar o Orçamento de Estado.
Findas as apresentações, a conferência propriamente dita, decorreu, à semelhança das anteriores, de forma informal num registo “pergunta-resposta”. As perguntas colocadas pelos alunos presentes, às quais o deputado Nuno Magalhães tentou sempre responder, abrangeram vários assuntos. Entre os assuntos tocados, na minha opinião os mais importantes foram a opinião do partido relativamente ao PEC, e a opinião do partido face á Constituição Portuguesa. Relativamente à Constituição o deputado justificou o motivo pelo qual o CDS-PP ter feito parte do número da abstenção em 1976. Na altura em que a Constituição foi elaborado, o mundo vivia dividido em dois pólos, EUA e (ex-) URSS, entre os quais existia um clima de tensão denominado “Guerra-fria”. Nesta conjuntura, o CDS-PP absteve-se de votar na Constituição porque, passo a citar, “A Constituição caminhava para o comunismo”. Referindo o pêndulo socialista que a Constituição tem, Nuno Magalhães afirma mesmo que “a Constituição é um documento bonito, mas utópico” e ainda acusa o Governo de violar constantemente vários artigos da Constituição, entre o quais o direito à educação gratuita, o direito a um sistema de saúde gratuito e o direito à habitação, todos estes direitos consagrados na Constituição.
Relativamente ao PEC, o Programa de Estabilidade e Crescimento, Nuno Magalhães defende que o seu partido está contra: - o curto período de tempo (quatro anos); - o aumento de imposto verificado através das reduções das deduções no IRS; - o investimento no rendimento mínimo em detrimento das reformas sociais; - a desvalorização feita o nível das forças de segurança; entre outros…; e revela ainda em sectores o CDS-PP se propõem a cortar: - TVG; - Consultadoria Geral (pareceres externos); Gabinetes para a igualdade em todos os concelhos (sem utilidade segundo o deputado); - rendimento mínimo (controlo na distribuição, quase irresponsável, de capitais);
Na minha opinião esta conferência foi mais interessante que as anteriores no sentido em que o deputado não tentou fugir às questões colocadas e tentou sempre criar um ambiente propicio ao desenrolar da conferencia, não tentado “intimidar”, nem “impingir” uma ideologia a alunos e professores presentes.
No passado dia 23 de Março a Escola Secundária Cacilhas-Tejo teve o prazer de receber o deputado e presidente da Comissão Política Distrital do CDS/PP de Setúbal Dr. Nuno Magalhães.
Depois de já termos tido a possibilidade de assistirmos à uma primeira Conferência com a presença da Dra. Ana Catarina Mendes e à uma segunda com Bruno Dias esta terceira (e espero não ser última) revelou ser de um nível consideravelmente superior no que toca tanto aos assuntos e temáticas abordadas como também na pertinência das questões colocadas. Para a análise e compreensão da Constituição da República Portuguesa que temos feito durante as aulas de Ciência Política esta conferência foi muito importante na medida em que abordou vários aspectos relativos à Constituição. Na voz do Nuno Magalhães o partido presente pôde dar a sua opinião sobre este assunto e esclarecer a sua posição que mostrou ser-se contra a Constituição em vigor justificando esta ser ”mais uma utopia que propriamente normas que sejam aplicadas na prática”. Sendo Portugal um país democrático Nuno Magalhães referiu ainda que a Constituição “castra os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos o que a torna numa “não-constituição”.
Por entre as outras temáticas abordadas durante a conferência encontramos o Programa de Estabilidade e Crescimento e as suas consequências para o país, a discriminação das minorias, etc.
No que toca à minha opinião pessoal sobre a conferência penso que esta foi a mais bem conseguida até agora, tanto que os resultados dos testes realizados falam por si mesmos. A média da turma subiu consideravelmente e sem dúvida alguma a conferência foi um dos factores fundamentais que contribuiu para esta subida. Deste modo, tanto os alunos que se mostraram bastante receptivos, como o Dr. Nuno Magalhães que foi muito esclarecedor e ainda o professor responsável pela organização desta actividade estão de parabéns!
Antes de mais, e não só para o deputado Nuno Magalhães, é de agradecer a possibilidade de contactarmos directamente com pessoas que vivem e fazem política (apesar de o fazermos todos os dias, porém de uma forma mais “abstracta”).
Uma coisa é certa, analisando as conferências que já assisti deste todo “Jovens e a Política”, a posição do deputado Nuno Magalhães foi a que, para já, mais se distanciou das anteriores. Nomeadamente no que toca à sua verdadeira desaprovação da Constituição Portuguesa, referindo-a como irrealizável e, mais grave, que a própria atenta contra direitos e liberdades dos cidadãos. Não é a Política, a base da Política, procurar fazer o melhor possível para os cidadãos? É. Se a Constituição Portuguesa se compromete a concretizar devidos interesses, e tendo em conta a dificuldade de realização dos mesmos, é mais do que legítimo constar na dita Constituição direitos que, apesar de tudo, dificilmente se concretizarão no termo absoluto.
« O Poder mais absoluto não está em presidir numa Casa Branca,
ou em proceder à abertura de um Parlamento sentada num trono,
mas em reinventar o mundo para toda a gente,
dando-lhe os sonhos que se queria que ela sonhasse. »
Esta frase de Gore Vidal (Império) refere exactamente o papel da Constituição Portuguesa. A Lei é mais, bem mais, do que um conjunto de frases que nos garantem certos direitos ou liberdades. A Lei é uma fonte de sonho, tem que ter o seu quê de prosperidade, não se podendo limitar por metas. A Constituição Portuguesa é uma procura desses mesmos sonhos, referidos por Gore Vidal.
Obviamente que a opinião e discussão oferecidas por Nuno Magalhães não se prenderam exclusivamente com a “problemática – Constituição”. Referindo assuntos, tais como a Segurança e a desorganização na Polícia, a desaprovação do PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) e por aí além, o deputado brindou-nos com uma posição que, como já referido, se afasta das opiniões anteriormente discutidas neste ciclo.
Regina Morais
Mais uma vez assistimos a uma conferência bastante interessante, que teve como convidado o deputado e presidente da Comissão Política Distrital do CDS-PP (Setúbal), Nuno Magalhães.
Inicialmente foi elaborada uma breve apresentação do deputado perante uma plateia bem composta, com várias turmas presentes. Nuno Magalhães comentou todos os assuntos apresentados pelos alunos de forma clara, tendo também respondido a todas as perguntas, mesmo às mais complicadas. O tema mais controverso foi mesmo o referente à Constituição Portuguesa e aos seus propósitos, onde o deputado referiu que discorda totalmente dessa Constituição, aliás, o seu partido (CDS-PP) foi o único partido a votar contra esta Constituição em 1976, tendo mesmo dito que esta se contradizia a ela mesma e que tem um tamanho demasiado grande e até mesmo que possuía partes que seriam desnecessárias.
Um elevado número de alunos colocou várias questões pertinentes, sobretudo a turma do 12ºE, que nessa mesma altura estudava a matéria mais falada na conferência, a Constituição Portuguesa, tendo nesse diálogo com Nuno Magalhães esclarecido todas as dúvidas.
Outro tema de enorme relevância abordado na conferência, foi o relaccionado com o PEC, havendo mais uma vez uma discordância do deputado e do seu partido para com este tema.
O deputado Nuno Magalhães revelou-se bastante diferente e com uma opinião maioritariamente oposta aos outros deputados que nos presentearam com conferências, mas é exactamente isso que nos agrada e nos entusiasma, pelo simples facto de termos o privilégio de poder ouvir deputados de vários partidos do nosso país e com ideais claramente opostos.
Fernando Magalhães
No âmbito do ciclo de conferências “os jovens e a política “ realizou-se no dia 23 de Março uma conferência com o deputado do CDS-PP Setúbal , Nuno Magalhães.
À semelhança das anteriores, iniciou-se com a apresentação do deputado e das actuais funções desempenhadas,assim como a visualização de uma intervenção sua, na assembleia da república,sobre a desvalorização das forças de segurança.
A conferência decorreu num ambiente informal,respondendo o deputado às vári asquestões colocadas pelos alunos presentes, revelando desta forma, os seus ideais contrários aos dos anteriores deputados.
Dos temas abordados , destacam-se aqueles em que o deputado se pronunciou contra, nomeadamente, o programa de estabilidade e crescimento (PEC), assim como a problemática, constituição da república portuguesa,a qual, este considera “ Longa, chata e utópica” , destacando o seu carácter socialista anacrónico. Nuno Magalhães referiu ainda o porquê do seu partido a ter reprovado, em 1976, frisando as constantes violações de que esta é, actualmente, alvo.
A abordagem feita pelo deputado à constituição,revelou-se uma mais valia para a sua melhor compreensão.
Assim, e nunca deixando de lado a sua ideologia política, o deputado conseguiu tornar a conferência em algo dinâmico e de fácil absorção e interligação de matérias.
Desde da conferência de Ana Catarina Mendes a qualidade das conferências tem vindo a melhorar, sendo esta, do meu ponto de vista, a melhor até agora.
Inês Almeida
Esta conferência foi apresentada noutros tons, em relação às outras. Foram todas diferentes, e isso é bom.
O deputado Nuno Magalhães foi (como era de esperar) muito diferente dos outros. Isso tambem é bom, as opiniões divergem e o nosso espirito critico sai a ganhar.
O tema geral - Constituição - foi bastante bom para os alunos de Ciência Politica. Para alem do contexto histórico apresentado por Nuno Magalhães, o conteudo da Constituição, apresentado noutro ponto de vista que não o daqueles que a favor dela estão, saiu alargado, permitindo aos alunos de CP uma melhor noção do que é a Constituição, do que o partido reprensentado pelo deputado acha dela, e como o "espectro politico" a vê.
Creio que estas conferências provam que os jovens de agora - alguns deles, pelo menos - estão atentos ao fenómeno politico, que têm o sentido critico necessário para falar dele, e que, acima de tudo, se preocupam com o seu pais.
O que a mim me parece fascinante nestas conferências na escola é, nada mais, nada menos, que a evolução. A nossa é notável, enquanto alunos, jovens e estudantes. Vejo que a capacidade de entender, apreender e aprofundar debate é indesmentível. Mencionando a presença das entidades políticas, também julgo ser nítido o progresso. Quer a nível de tema de conversa, quer a nível de qualidade de conversa.
Aproveito já, desta forma, para congratular quer o professor responsável pela actividade, quer a direcção da escola, e, indubitavelmente, o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do CDS-PP. Já me habituei de tal maneira a acções destas que quase nem me lembro como seria se as não tivéssemos. É profundamente enriquecedor e interessante em qualquer sentido literal.
Sinto sempre que aprendo muito com estas palestras, debates, reuniões, conversas. E curioso é pensar que no início deste ano lectivo o meu papel político era quase inexistente, nulo, bem como o meu conhecimento e abordagem! Como já referiram, a política não é um conceito concernente somente à actividade do Parlamento, dos Presidentes, dos Ministros, dos deputados. Política não é unicamente algo que surge na televisão ou nas capas de revista. Política é algo presente, visível ou implicitamente, no nosso quotidiano. É em perfeita sintonia palpável e abstracta. E é-nos saudável, a todos, (con)viver com ela.
Algo que também me satisfaz é ver quão fiéis são os deputados às apologias do seu partido. Ou seja, é, julgo, talvez bastante claro descodificar as suas escolhas, enquanto militantes, mesmo não as sabendo de antemão. Todavia, algo que considero ser muito positivo é que, apesar de se encontrarem inseridos no seio de um partido e aí tomarem papéis e funções definidas, conseguirem, recorrendo a essa situação e à sua própria personalidade, a um nível mais íntimo, individual, passar testemunho e passar voz(es), sem que, e isso é que é positivo, nos sintamos em clima tenso ou hostil, e sem que sintamos que estamos a absorver sermões e lições, ao invés de partilha de opiniões.
O Sr. Deputado respondeu a questões que os alunos colocaram. E o belo nestas conferências é que ninguém se sente inferiorizado ou superior. Toda a plateia se encontra em pé de igualdade. Alunos e deputado conversam e discutem temas actuais, procurando encontrar remédios para os problemas e soluções para as dificuldades.
Uma particularidade desta iniciativa foi a constante referência à Constituição Portuguesa. Nuno Magalhães demonstrou a sua discórdia perante a mesma, referindo que pensa que a ‘obra’ se mune de artigos em demasia, visto existirem imensos itens que são frequentemente descumpridos. E o que é realmente relevante é conceber uma simbiose entre viabilidade de prática e desejo de prática, das leis. O Sr. Deputado defende a modificação da Constituição, a fim de a tornar mais exequível e simples. Eu até entendo que muitos a considerem utópica. E entendo que seja necessário adaptá-la para conter o possível e não o desejável, mas é uma questão muito complexa e polémica, pois está inserida em tudo e todos, sendo quase como que um alicerce.
Conhecimento com conhecimento se paga. Estamos mais ricos de mente e ideias! (E ainda bem...)
Inês Jacob.
Na conferência conduzida pelo deputado Nuno Magalhães, foram essencialmente abordados temas como a Constituição da República Portuguesa e o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Desde o início desta conferência, o deputado do CDS-PP fez questão de esclarecer as razões que motivaram o seu partido a ser o único a reprovar a Constituição em 1976. Para além de discutir alguns aspectos da Constituição Portuguesa, como o contexto histórico em que esta surgiu e a sua pertinência e importância para funcionamento do nosso país, Nuno Magalhães criticou ainda o carácter socialista e utópico da mesma, enfatizando o facto desta não ser cumprida inteiramente, nomeadamente pelo Governo.
Em relação ao PEC, Nuno Magalhães, mais uma vez, mostrou-se contra as medidas a serem tomadas neste Programa, principalmente no que diz respeito à durabilidade deste, ao aumento dos impostos e à desvalorização das forças de segurança. No entanto, Nuno Magalhães apontou ainda medidas que poderiam ser tomadas pelo Governo com vista a reduzir as despesas nacionais e a recuperar o país a nível económico-financeiro, de que são exemplo o não investimento no TGV e a redução, ou mesmo eliminação dos Gabinetes para a Igualdade em todos os Concelhos.
Esta conferência assumiu portanto uma grande importância para todos nós, comprovando assim que os jovens do nosso país afinal até se interessam pela política. De referir ainda que, ao longo de todas estas conferências realizadas no âmbito do Ciclo de Conferências “Os Jovens e a Política”, são notáveis o maior interesse por parte dos alunos, bem como o nível das nossas intervenções.
Ana Mateus
Assim que o senhor deputado entrou no CR, torci imediatamente o nariz: gravatinha? “Tinha que vir um homem de direita para aparecer engravatado numa conferência de escola”, ironizei. Vi o cenário piorar quando este começou a explicar a alunos de 12º ano de Línguas e Humanidades o que era a Guerra Fria e o funcionamento de uma regular semana parlamentar (o segundo tema até foi interessante!). Acontece que eu entrei de pé atrás, e não o queria fazer andar para a frente. Foi preciso virem à baila frases como “A Constituição mete-se de mais na vida das pessoas, devia ser mais pequena!” e “devia ter inscrito o possível, não o desejável”para o debate começar. Aqui houve pano para mangas e as vozes da esquerda começaram a fazer-se ouvir. Destaco esta parte inicial da conferência como, na minha opinião, a francamente mais interessante.
Não queria entrar em comparações com as outras conferências, uma vez que só agora olhando para trás me apercebo do real valor de cada uma delas e em como todas marcaram fortemente, apesar de tão distintas, mas tenho que referir que foi, sem sombra de dúvida, a conferência em que houve mais picardia em termos de opções políticas. Ali fez-se democracia, discutiu-se o essencial de qualquer conceito de política, e só um deputado tão forte ideologicamente poderia ter despoletado tal discussão saudável. Verdade seja dita, houve muito menos gente a participar no debate, mas também talvez por isso tenha sido mais focada, mais profunda.
Com um vocabulário rico e um claro dom de oratória, o deputado Nuno Magalhães espicaçou-nos durante mais do que duas horas. Sem “papas na língua” e objectivo, os temas foram fluindo. Com a presença de outros militantes do CDS-PP do concelho de Almada, abordou-se, como não poderia deixar de ser, o papel dos jovens na política, o que é ser um cidadão activo e as diferenças inter-geracionais. Elogiou a nossa geração como para além de ser focada “apresenta soluções boas, mais do que ideológicas”, e criticou a política portuguesa como sendo quase a única em que há partidos em que não está explícito se são de direita ou de esquerda (o nosso famoso Bloco Central). Apesar de se ter perdido demasiado tempo com o assunto da nova legislação relativa às Forças de Segurança, o PEC não deixou de ser debatido, assim como a importância de um Estado Mínimo, e não de um Estado Social (opiniões…).
Pessoalmente, gostei particularmente desta conferência pois senti-me verdadeiramente espicaçada em termos de ideologia política, e é muito positivo para uma moçoila de 17 anos ter oportunidade de discutir ideais com senhores doutores deputados, mais ainda se forem direita, pois permitem um debate mais directo e aceso, em que sou confrontada com aquilo em que não acredito. Tudo acabou com um “então até à próxima” e um piscar de olho e, está claro, o resto da tarde a barafustar sobre tudo o que ele disse :)
‘A Constituição não deve conter o desejável, mas sim o possível’: em defesa do Estado Mínimo
Nuno Miguel Miranda de Magalhães, nascido a 4 de Março de 1972, licenciado em Direito, eleito para a XI Legislatura pelo círculo eleitoral de Setúbal pelo Partido Popular, onde desempenha o cargo de presidente Distrital, desempenha os cargos de Vice-Presidente do Grupo Parlamentar e Porta Voz do CDS-PP. Desempenhou o cargo de Secretário. Estado da Administração Interna no XV, com tutela delegada nas áreas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Direcção Geral de Viação, Segurança do Campeonato Europeu de Futebol (Euro 2004), Secretaria Geral do MAl, Serviço Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral e Auditoria Jurídica do MAI e Secretário de Estado da Administração Interna do XVI Governo Constitucional, com tutela delegada nas áreas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Direcção geral de Viação, Serviço Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral e Segurança da Final da Taça UEFA de 2005. Actualmente pertence as Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na qual é Coordenador do GP, bem como Vice-Presidente da mesma, de Obras Públicas, Transportes e Comunicações e Saúde, ambos enquanto suplente, bem como da Comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate, enquanto Coordenador do Grupo Parlamentar e da Subcomissão de Segurança Rodoviária.
Num registo bem diferente dos anteriores, ainda que a semelhança da segunda, tenha também está sido conduzida, levando-nos a reflectir sobre um determinado assunto, o mesmo em discussão prendeu-se com o funcionamento prático da Democracia: Funcionamento da Assembleia da República, papel do Deputado e Analise Constitucional. Depois de uma longa explicação sobre Reuniões, votações e plenários, seguindo-se uma mais breve descrição do papel do deputado, por um lado enquanto deputado, legislador, por outro enquanto analista e constitucionalista, no seu papel nas Comissões as quais pertence. Seguiu-se uma analise e uma perspectiva acerca da Constituição portuguesa: Estado Social, conclusão obvia da mesma. Para além de uma apresentação sobre os órgãos de soberania, Presidente da República, AR, Governo e TC, seguiu-se a análise da parte Social consagrada na Constituição. Deste modo se conclui, conclusões do deputado, que a mesma se viola com a aplicação prática das leis e dos códigos que regulam a nossa vida. Desta forma e apresentando alternativas, Nuno Magalhães apresentou de forma a simplificar a Lei Fundamental do País e de forma a reajustar o Estado as novas necessidades do País e do Mundo: Saúde, Educação, ainda que de forma condicionada, Segurança Social, ainda que regulamentada e permitindo um sistema duplo de descontos e Segurança, visando a diminuição do peso do estado na vida de cada um de nós, permitindo desta forma a ‘legalidade’ Constitucional, sem que a Constituição seja violada pela acção dos sucessivos Governos. A conferência não foi apenas pautada pela Constituição, mas dada a aproximação da votação do PEC, também este foi um tema forte, tendo sido apresentadas alternativas por Nuno Magalhães à actuação defendida pelo PEC, entre outras a extinção de alguns gabinetes inerentes ao exercício do cargo de Governador Civil. Para além do normal decorrer da Conferência, esta foi marcada pela diferença e pela subjectividade dado a grande abordagem das questões directamente relacionadas com o normal funcionamento democrático do país.
A III conferência de “ Os jovens e a política” teve lugar no dia 23 de Março de 2010 na Escola Secundária Cacilhas-Tejo e, contou com a presença do Secretário de Estado da Administração Interna nos XV/XVI Governos Constitucionais, deputado e presidente da Comissão Política Distrital do CDS-PP (Setúbal), Nuno Magalhães.
Na plateia encontraram-se presentes os representantes concelhios do CDS-PP, bem como os alunos e respectivos professores da escola.
A primeira intervenção de Nuno Magalhães remeteu-nos à exequibilidade e à viabilidade da actual Constituição Portuguesa, sendo referido pelo próprio que “ a constituição é um documento bonito, mas utópico”.
Encontra-se patente nesta afirmação um valor ideológico de Direita, sendo desta forma corroborado por Passos Coelho do PSD que pretende também acelerar a revisão constitucional.
Os dois partidos de direita desejam diminuir a dimensão da actual Constituição, tornando-a objectiva e exequível, sem que as normas estipuladas possam ser violadas pelo próprio Poder Político ou Judicial, contrariamente ao que ocorre actualmente. Um exemplo concreto será o artigo 74º, ponto 2 alínea a), inserido no Capítulo III, Direitos e deveres culturais, em que é incumbido ao estado assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito.
O deputado Nuno Magalhães justificou ainda o porquê da abstenção do CDS-PP na revisão de 1976, tendo referido o confronto da Guerra-fria, o Comunismo utópico e a nova visão de Democracia.
No decorrer da conferência foram ainda abordados temas fulcrais como a preservação dos direitos, garantias e liberdades fundamentais dos cidadãos, nomeadamente a questão da segurança. Este tema requer alguma atenção especial, na medida em que se prende com outro direito fundamental, a liberdade. Ora, se o número de oficiais/agentes da autoridade é efectivamente reduzido e se os materiais disponibilizados pelo estado não são de forma alguma os mais eficazes, é natural que a população não se sinta segura e, desta forma não usufrua da plena liberdade.
Relativamente ao estado actual da economia, Nuno Magalhães refutou a ideia do Programa de Estabilidade e Crescimento, referindo que este foi estabelecido por um período relativamente curto (4 anos), que este iria aumentar indirectamente os impostos e iria ainda criar injustiças sociais.
A meu ver, o ciclo de conferências tem contribuído bastante para o crescimento intelectual de alguns alunos e, considero que nesta conferência essa aprendizagem foi bastante notória, sendo esta também a que me suscitou maior interesse, devido ao meu posicionamento político.
Raquel Monteiro
“A Constituição Portuguesa é uma ilusão, um sonho impossível de realizar e até mesmo uma violação aos direitos do homem”
“Os Jovens e a Política” vêm dar uma outra visão e abrir caminhos sobre o futuro do país e o “amanhã” de cada um destes jovens.
Mas também a “urgência” de incutir nestes jovens o espírito empreendedor e alertá-los para a importância da sua participação activa na política do país tentando mudar o rumo da situação, para que esta nova geração não cometa os mesmos erros que a actual geração, de forma a guiar o país rumo ao sucesso e ao desenvolvimento e ao seu lugar perto das elites.
Desde a primeira conferência com a Dra. Ana Catarina Mendes (PS), seguindo-se o deputado Bruno Dias (CDU), a terceira contou com a presença do Dr. Nuno Magalhães do CDS-PP, Secretário de Estado da Administração Interna nos XV/XVI Governos Constitucionais, deputado e presidente da Comissão Política Distrital do CDS-PP em Setúbal.
A conferência iniciou com o Dr. Nuno Magalhães a fazer um pequeno resumo da história, relativamente à guerra fria e todas os prós e contras da mesma. Mas a conferência toma de facto outro rumo quando remete o seu discurso para a Constituição Portuguesa e para a sua viabilidade, como ele próprio diz a “Constituição é um documento bonito, mas utópico”, “a constituição mete-se demais na vida das pessoas” e “devia ser mais pequena, contendo o possível e não o desejável”.
Tendo de facto toda a razão, para quê criar ilusões quando o próprio Estado viola a constituição mas mais do que isso, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, onde vem explícito em ambos os documentos que o homem tem direito à educação gratuita, à saúde e à habitação. Este ponto suscitou bastante polémica por parte de alguns alunos, que tem ideologias de esquerda, o que tornou em certos momentos interessantes. Contudo nunca fugiu a uma única resposta nem contornou as mesmas sendo directo e dando sempre a sua visão face à mesma, como a visão do CDS-PP.
No entanto durante a conferência foram também abordados alguns temas como, o Programa de estabilidade e Crescimento (PEC), na qual abordou temas como o aumento dos impostos, que o governo chamou de uma “dedução de despesas no IRS” e a desvalorização da segurança. Apresentou algumas soluções que a seu ver seriam as ideais para combater o défice orçamental através da eliminação de projectos, como o TGV que em nada são benéficos para o país e trás mais despesas que lucros, como também, a redução ou eliminação dos Gabinetes para Igualdade que se encontram em todos os concelho e o dinheiro despendido na reinserção social, que podia diminuir-se equilibrando outros sectores.
Em suma, esta foi de facto a melhor e mais bem sucedida de todas as conferências a que assisti, é claro não descurando nenhuma das outras, mas foi notório o elevado nível da plateia face aos assuntos abordados, mas também à naturalidade com que o Dr. Nuno Magalhães abordou cada questão e a forma como respondeu directamente e objectivamente sem nunca esconder a sua opinião pessoal.
É de louvar esta iniciativa, pois tem de facto contribuído para o crescimento e maturidade intelectual dos alunos que participam na mesma.
Sofia Nunes 12ºE
A conferência realizada no dia 23 de Março de 2010, com a participação do deputado Nuno Magalhães,foi bastante esclarecedor e pertenente pelo que foram abordados questões muito interessantes como por exemplo a Constituição Portuguesa,o Código Penal,o PEC entre outros temas.
A dada altura o deputado Nuno Magalhães, afirmou que a Constituição Portuguesa é um documento grande, chata de se ler,mete-se demasiado na vida das pessoas e que diz muito para além do essencial, pessoalmente estou de acordo com a afirmação do deputado Nuno Magalhães, pois a Constituição Portuguesa perdeu a sua credibilidade,é impraticavél, devia ser um documento mais concreto, prático e acima de tudo possível.
Constituição,é um documento essencial que ajuda a regulamentar a vida de uma sociedade,a Constituição Portuguesa devido a sua extenção tornou-se,no documento mais violado; nas palavras do deputado Nuno Magalhães é um documento bonito,útopico.
Com relação ao Código Penal penso que, desautoriza e desmotiva os polícias.
O deputado Nuno Magalhães revelou que era o seu partido CDS-PP é contra o PEC- Programa de Estabilidade e Crescimento, pelo que nao concordam com uma série de mudanças que este programa propõe e que vão ser emplementadas, entre elas temos o aumento de impostos,que na minha opinião, não faz sentido o aumento de impostos nesta fase em que o país se encontra, concordo que é sempre necessário fazer sacrifícios por um bem maior, mas será que nesta momento vale a pena? Que benificios ganhamos com este sacrifício? bem são muitas as questões que podemos levantar em relação a este programa.
Esta conferência foi de todo muito pertenente e interessante, pois os jovens mais uma vez deixaram bem claro que ao contrario do que se diz, "nos interessamo-nos pela política".
Nuno Magalhães " os jovens são uma geração prática, pragmática e que luta por causas".
Luciene Varela
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