O aluno e a aprendizagem nos inícios do século XXI

A «Declaração Política da IASL» (1993) e o «Manifesto UNESCO/IFLA» (2000) sublinham, como principal missão das bibliotecas escolares, o seu contributo para o desenvolvimento de cidadãos críticos, conscientes e responsáveis no âmbito de uma sociedade democrática que deve promover o «desenvolvimento da personalidade humana [e o] progresso espiritual, moral, social, cultural e económico[...]» (IASL:1993)

Tal afirmação pressupõe que a concepção de aluno se consubstancie na promoção da sua autonomia e da sua criatividade, da sua capacidade de produção e utilização criteriosa da informação, da sua consciência da herança cultural e, simultaneamente, respeito pela diversidade; e da sua liberdade intelectual, condição essencial para o exercício da cidadania.

O conceito de aprendizagem que está explícito em ambos os documentos atrás referidos é o da «aprendizagem ao longo da vida». Tal pressupõe, antes de mais, o livre acesso à informação que, no entanto, só é verdadeiramente efectivo com o desenvolvimento de competências ao nível da leitura e literacias, da resolução de problemas e de utilização das tecnologias da informação e comunicação.

A criação de ambientes de aprendizagem diversificados, com o contributo das TIC, e o acesso à cultura e à informação – também em momentos de lazer – devem promover a existência de utilizadores de bibliotecas ao longo da vida, o que constitui um modo de afirmar o valor essencial do desenvolvimento da personalidade humana, bem como o progresso global de uma comunidade.

O «Relatório: Lançar a Rede de Bibliotecas Escolares» (1996) assume esse propósito ao afirmar que às bibliotecas cabe a «função essencial de criar e desenvolver nos alunos competências de informação, contribuindo assim para que os cidadãos se tornem mais conscientes, informados e participantes, e para o desenvolvimento cultural da sociedade no seu conjunto.»

Às bibliotecas escolares o referido relatório atribui-lhes um «papel central» nos seguintes domínios: a aprendizagem da leitura, o desenvolvimento da literacia, a promoção do prazer de ler e de hábitos de leitura, o desenvolvimento de competências ao nível da selecção e utilização da informação, o desenvolvimento da autonomia na aprendizagem e o «aprofundamento da cultura cívica, científica, tecnológica e artística».

As bibliotecas escolares devem centrar a sua acção no aluno, quer ao proporcionarem ambientes correctos, positivos e envolventes de aprendizagem e lazer quer ao facilitarem o «acesso à informação e ao conhecimento», não somente como utilizadores mas igualmente como produtores. A noção de pertença – um «ambiente que lhes pertence» - e a integração na comunidade escolar tornam-se condições essenciais para a formação para a cidadania.

A Lei de Bases do Sistema Educativo – de 1986 e alterada em 1997 – nos artigos 7º e 9º define os objectivos para o ensino básico e para o ensino secundário. As sintonias evidenciam-se no objectivo primordial da formação de cidadãos «responsáveis e democraticamente intervenientes na vida comunitária» (artº7 – i) para «a inserção na vida activa» (artº 9 – a)

O sistema educativo deve centrar-se no aluno (artº 7 – a), proporcionar-lhes «experiências que favoreçam a sua maturidade cívica e sócio-afectiva» (artº 7 – h), o «desenvolvimento e pleno aproveitamento das suas capacidades» (artº 7 – j), assegurar-lhes «liberdade de consciência» (artº7 – n) e promover-lhes o «apreço pelos valores permanentes da sociedade» (artº 9 – d) e a sensibilidade perante «os problemas da comunidade internacional» (artº 9 – d).

O desenvolvimento de competências de trabalho em grupo e autónomo (artº 7 – e), de atitudes de aprendizagem ao longo da vida (artº 7 – l e artº 9 – g) e de raciocínio, reflexão crítica e curiosidade científica (artº 9 – a) completam a sintonia com a «Declaração Política da IASL» (1993) e o «Manifesto UNESCO/IFLA» (2000), bem como com o definido pelo «Relatório: Lançar a Rede de Bibliotecas Escolares» (1996).

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